DECRETO Nº 3.919, de 08 de novembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-432.490,98 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.843.0000.0104	46907110	010000	59.204,43
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	187.163,51
1.08.0.17.512.8002.2041	33903000	030000	57.431,24
1.08.0.04.122.8026.2037	33903900	030000	15.333,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	60.000,00
1.10.0.27.128.8026.2103	33903600	010000	3.800,00
1.10.0.27.128.8026.2103	33901300	010000	760,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	2.131,85
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	3.230,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903000	010000	480,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903200	010000	18.380,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31909300	010000	4.635,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANOS
1.07.0.15.122.8026.2033	31919200	010000	4.940,07
TOTAL			432.490,98

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.126.8010.2202	44905200	010000	4.635,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903600	010000	4.940,07
1.07.0.15.127.8027.2035	33903900	010000	84.200,00
1.07.0.15.127.8027.2035	44905100	010000	12.000,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33901400	010000	7.918,00
1.07.0.15.182.8005.1105	44905200	010000	15.000,00
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	019437	65.000,00
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	27.761,71

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010000	3.230,00
1.19.0.12.365.8021.1042	44905200	010101	2.131,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114	44905100	019437	15.754,47
1.30.0.13.392.8007.2053	33903000	010000	18.860,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.452.8005.2142	33903900	010000	21.650,00
1.50.0.26.453.8026.2226	33903900	010000	30.000,00
1.50.0.26.782.8027.1116	33903900	010000	54.075,00
1.50.0.26.782.8027.1117	33903900	010000	30.000,00
1.15.0.26.782.8027.1116	33903000	010000	5.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.1019	33903900	030000	15.333,33
TOTAL			432.490,98

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de novembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal