DECRETO Nº 3.916, de 06 de novembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-185.590,74 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.846.0000.0107	33909100	010000	25.385,26
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33901400	010000	4.000,00
1.08.0.04.122.8026.1019	33903900	030000	15.333,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903200	010000	28.873,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	30.301,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	524,72
1.19.0.12.361.8021.2223.	33903900	010000	21.621,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903000	010000	385,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.8024.2079	33903000	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	039440	39.166,65
TOTAL			185.590,74

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.08.244.8027.2107	33903900	010000	4.000,00
1.08.0.26.782.8027.2105	44905200	030000	15.333,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.1028	44905200	010000	4.613,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33901400	010000	8.100,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33903600	010000	8.160,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33903900	010000	5.000,00
1.10.0.27.128.8026.2103	33901400	010000	3.000,00
1.10.0.27.128.8026.2103	33903900	010000	1.370,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903000	010000	13.480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.8024.2083	33903900	010000	20.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010000	21.621,78
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010101	524,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053	33903000	010000	385,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.90.0.99.999.9999.9999	99999999	010000	25.385,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	44905200	010000	8.792,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903100	010000	6.063,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33504100	010000	596,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	039440	39.166,65
TOTAL			185.590,74

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de novembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal