DECRETO Nº 3.910, de 25 de outubro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-839.709,92 (oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	64.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901600	010000	23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	146.459,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901600	010000	2.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	37.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	32.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230	31901600	010000	9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901600	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	295.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901600	010000	8.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	10.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	100.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	010101	8.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	011920	250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	81.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901600	010000	8.000,00
TOTAL			839.709,92

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903900	010000	50.000,00
1.04.0.04.128.8026.2014	33901400	010000	12.353,06
1.04.0.04.128.8026.2014	33903900	010000	27.500,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	44905100	010000	27.795,46
1.18.0.04.122.8026.2170	44905200	010000	34.559,53
1.18.0.04.131.8026.2027	33903900	010000	30.000,00
1.18.0.11.334.8025.1110	44905200	010000	50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.122.8021.1021	44905200	010000	98.321,15
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011920	83.000,00
1.19.0.12.361.8021.2065	33903000	010000	70.000,00
1.19.0.12.361.8021.2065	33903900	010000	133.100,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903900	010000	36.500,00
1.19.0.12.361.8021.2223	44905200	010101	29.344,48
1.19.0.12.363.8021.1113	44905100	010101	10.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903000	010000	27.093,24
1.19.0.12.363.8021.2175	33903600	010000	21.500,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903900	010000	98.643,00
TOTAL			839.709,92

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de outubro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal