DECRETO Nº 3.903, de 14 de outubro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-773.705,89 (setecentos e setenta e três mil, setecentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.131.8026.2007	33903900	010000	240.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31309300	010000	4.635,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	8.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	010000	120.870,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053	33903900	010000	400.000,00
TOTAL			773.705,89

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903600	010000	30.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	33903900	010000	50.000,00
1.02.0.04.128.8026.2108	33901400	010000	30.000,00
1.02.0.04.131.8026.2109	33903600	010000	30.000,00
1.02.0.04.131.8026.2109	33903900	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903000	010000	40.000,00
1.04.0.04.126.8026.1006	44905200	010000	40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33901400	010000	4.635,63
1.05.0.04.128.8026.2163	33903300	010000	8.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.542.8002.2086	33903000	010000	71.870,26
1.14.0.18.542.8002.2086	33903900	010000	49.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114	44905100	012424	400.000,00
TOTAL			773.705,89

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de outubro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal