DECRETO Nº 3.892, de 27 de setembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-722.611,02 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e dois centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31909400	010000	775,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31909400	010000	1.072,16
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	128.983,06
1.05.0.04.123.8026.2019	33919700	010000	48.226,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.2098	33903900	010000	24.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31909400	010000	2.967,03

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	44905200	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	3.104,04
1.19.0.12.361.8021.2052	31911300	010101	356.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31909400	010000	4.383,23
1.30.0.13.392.8007.2053	33903900	010000	133.000,00
TOTAL			722.611,02

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	775,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901301	010000	1.072,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	64.000,00
1.07.0.15.543.8027.1016	33903900	010000	63.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903000	010000	24.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	182.409,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	1.600,00
1.17.0.04.122.8026.2230	31901301	010000	1.367,03

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903900	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	010101	3.104,04
1.19.0.12.361.8021.2052	31911300	011819	356.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903900	010000	4.383,23
TOTAL			722.611,02

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de setembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal