DECRETO Nº 3.721, de 02 de janeiro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0017/2013, de 02/01/2013, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 0050, de 02/01/2013;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de

R$-8.264.533,32 (oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento da Prefeitura do Município de Piraí:

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de janeiro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal