DECRETO Nº 3.603, de 19 de junho de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-306.601,59 (trezentos e seis mil, seiscentos e um reais e cinquenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903600	010000	24.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903600	010000	5.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33909300	010000	2.856,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.1028	44905200	010000	1.350,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33903600	010000	1.000,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	1.600,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	33903600	010000	8.000,00
1.14.0.18.541.8002.2097	33903200	013143	7.980,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903300	010000	1.454,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903600	010000	23.500,00
1.17.0.04.128.8026.2162	33901400	010000	9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903900	010000	30.000,00
1.18.0.04.122.8026.2170	33903600	010000	12.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201	33903900	011548	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	010101	50.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31909400	010000	3.850,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903900	011548	11.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	010101	5.520,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010101	60.000,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903300	010101	8.190,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903600	010000	12.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	33903600	010000	5.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	33903600	010000	12.000,00
TOTAL			306.601,59

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	120.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31901301	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	18.820,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33909200	010000	2.856,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903000	010000	1.350,00
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.541.8002.2097	33903900	013143	7.980,00
1.14.0.23.695.8023.2099	33903900	010000	1.454,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229	33903900	010000	9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.23.691.8025.2218	33903600	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.306.8021.2044	33903200	010000	50.000,00
1.19.0.12.361.8010.2201	33903600	011548	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	3.850,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	8.190,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	011548	11.000,00
TOTAL			306.601,59

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de junho de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal