DECRETO Nº 3.594, de 21 de maio de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-134.684,80 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903900	010000	200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903900	010000	1.000,00
1.07.0.15.122.8027.1012	33903900	010000	115.284,80
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.1019	44905200	010000	1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	12.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.1074	44905200	010000	5.000,00
TOTAL			134.684,80

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33901100	010000	200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.846.0000.0107	33909100	010000	115.284,80
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.128.8026.2004	33903900	010000	1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.604.8024.2127	33903000	010000	12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.2122	33903000	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903000	010000	1.000,00
TOTAL			134.684,80

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de junho de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal