DECRETO Nº 3.592, de 10 de maio de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-115.787,04 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.1009	44905200	010000	4.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	1.500,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.08.244.8003.2085	33903000	010000	16.000,00
1.08.0.04.122.8026.2037	31909400	010000	360,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.1040	44905200	010000	300,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31909400	010000	3.410,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.1052	44905100	039440	83.500,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33901300	011548	4.588,50
1.19.0.12.363.8021.2175	33901300	011548	2.128,00
TOTAL			115.787,04

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	3.410,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	5.500,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	360,00
1.08.0.08.244.8003.2085	33903200	010000	16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33901300	010101	4.588,50
1.19.0.12.363.8021.2175	33901300	010000	2.128,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.2098	33903900	039440	83.500,54
TOTAL			115.787,04

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de maio de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal