DECRETO Nº 3.567, de 15 de março de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-109.137,00 (cento e nove mil, cento e trinta e sete reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.1009	44905200	010000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.2122	33903900	010000	5.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.128.8026.2159	33903900	010000	10.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	011548	78.437,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.128.8017.2140	33901400	010000	2.200,00
1.50.0.26.122.8027.2139	33903300	010000	10.000,00
TOTAL			109.137,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.126.8010.2188	44905200	010000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.126.8010.2204	44905200	010000	2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.2122	33903000	010000	5.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.1076	44905100	010000	5.000,00
1.16.0.04.126.8010.2189	44905100	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	010101	78.437,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8026.1036	44905200	010000	2.200,00
1.50.0.26.452.8005.2142	33903900	010000	10.000,00
TOTAL			109.137,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de março de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal