DECRETO Nº 3.549, de 31 de janeiro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-571.606,97 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e seis reais e noventa e sete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.128.8026.2014	33903300	010000	15.000,00
1.04.0.04.128.8026.2014	33903900	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33901300	010000	7.550,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8027.1012	33903900	010000	14.443,30
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31909400	010000	1.984,06

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.241.8003.2059	33901300	010000	708,97
1.10.0.27.241.8003.2059	33903600	010000	545,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.23.691.8025.2218	33903000	010000	2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33909200	010101	2.575,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8010.2200	33903900	010000	6.000,00
TOTAL			571.606,97

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.128.8026.2014	33901400	010000	5.000,00
1.04.0.04.128.8026.2014	33903000	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	7.550,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8027.1012	33903000	010000	14.443,30
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	1.984,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.241.8003.2059	33903900	010000	1.254,15

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31911300	010000	500.000,00
1.18.0.23.691.8025.2218	33903600	010000	2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	010101	2.575,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114	44905100	010000	4.000,00
1.30.0.13.392.8007.1115	44905200	010000	1.000,00
1.30.0.13.392.8007.2018	33903000	010000	1.000,00
TOTAL			571.606,97

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de janeiro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal