DECRETO Nº 3.546, de 17 de janeiro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-203.001,87 (duzentos e três mil, um real e oitenta e sete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903900	010000	31.253,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33909200	010000	563,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31909200	010000	286,27
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	33903600	010000	5.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011819	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.1024	33903900	011548	90.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	33903900	011548	248,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010101	20.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903600	010000	25.200,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903900	010000	2.624,00
1.19.0.12.361.8021.2172	33909200	010000	278,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.782.8025.2227	33903900	010000	22.500,00
1.50.0.26.122.8027.2139	33909200	010000	48,60
TOTAL			203.001,87

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.2098	33903900	010000	15.000,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903300	010000	5.000,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903000	010000	8.253,02
1.10.0.27.813.8007.2146	33903100	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.1092	44905200	010000	563,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	286,27
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	011548	90.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	20.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	25.200,00
1.19.0.12.361.8021.2172	33903900	010000	2.902,59
1.19.0.12.365.8021.2048	33903000	011548	248,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.452.8005.2142	33903900	010000	22.548,60
TOTAL			203.001,87

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de janeiro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal