DECRETO Nº 3.538, de 06 de janeiro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-589.407,73 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e setenta e três centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903500	010000	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8027.1012	33903900	010000	90.000,00
1.07.0.15.543.8027.1016	33903900	010000	3.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33909200	010000	99.014,00
1.07.0.15.122.8026.2033	31909200	010000	6.672,96
SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33909200	010000	120,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33909200	010000	51,41

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33909200	010000	127,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	364.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31919200	010000	677,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	33903900	010000	18.000,00
1.50.0.26.782.8027.2080	44905200	010000	5.744,00
TOTAL			589.407,73

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8027.1012	33903000	010000	45.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	45.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	99.014,00
1.07.0.15.452.8027.2039	44905100	010000	3.000,00
SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	6.672,96
1.08.0.04.122.8026.2037	33903900	010000	120,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	51,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.11.363.8021.2220	33903900	010000	127,44

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	677,39
1.19.0.12.367.8021.2111	33504300	010101	364.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.452.8005.2142	33903900	010000	18.000,00
1.50.0.26.782.8027.2080	33903000	010000	5.744,00
TOTAL			589.407,73

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de janeiro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal