DECRETO Nº 3.435, de 1º de julho de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0229/2011 de 01/07/2011, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 09059, de 01/07/2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso II da Lei n° 4.320/64;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.11.1.10.304.8002.2211	33903000	011407	3.000,00
1.11.1.10.304.8002.2211	33903900	011407	5.000,00
1.11.1.10.304.8002.2211	44905200	011407	10.000,00
1.11.1.10.128.8002.2062	33901400	011407	3.000,00
1.11.1.10.128.8002.2062	33903900	011407	4.000,00
TOTAL			25.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Excesso de Arrecadação proveniente do ingresso de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde para Vigilância em Saúde.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 1º de julho de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal