DECRETO Nº 3.432, de 28 de junho de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-287.264,65 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2009	33903600	010000	1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33901400	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.543.8027.1016	44905100	010000	130.000,00
1.07.0.15.122.8027.1012	44905100	030000	98.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903900	010000	10.000,00
1.08.0.04.126.8010.2199	33903900	010000	8.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010000	24.464,65
TOTAL			287.264.65

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.1005	44905200	010000	1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33903900	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011	44905100	010000	15.000,00
1.07.0.15.122.8027.1012	44905100	010000	9.000,00
1.07.0.15.126.8010.2195	33903000	010000	19.000,00
1.07.0.15.127.8027.2035	33903900	010000	12.000,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33901400	010000	17.000,00
1.07.0.15.182.8005.1105	44905200	010000	48.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	10.000,00
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	030000	98.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33901300	010000	10.000,00
1.08.0.04.126.8010.2199	44905200	010000	6.000,00
1.08.0.04.128.8026.2004	33903900	010000	2.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.512.8002.1119	44905100	010000	5.000,00
1.14.0.18.122.8026.1040	44905200	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010000	24.464,65
TOTAL			287.264.65

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de junho de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal