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DECRETO Nº 3.369, de 16 de março de 2011

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo ao exercício de 2010;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-122.036,10 (cento e vinte e dois mil, trinta e seis reais e dez centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     

1.13.1.08.244.8003.2216

33903000

032926

5.820,39

1.13.1.08.244.8003.2216

33903900

032926

10.000,00

1.13.1.08.244.8003.2216

33903600

032926

13.000,00

1.13.1.08.244.8003.2216

44905200

032926

15.000,00

1.13.1.08.244.8003.2231

33903000

032927

28.215,71

1.13.1.08.244.8003.2231

44905200

032927

20.000,00

1.13.1.08.244.8003.2231

44905200

032927

30.000,00

TOTAL

   

122.036,10

3369

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado em 2010 no Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos dos recursos recebidos, a título de Piso Básico Fico – CRAS e Piso Fixo da Média Complexidade - CREAS.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de março de 2011.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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