DECRETO Nº 3.369, de 16 de março de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo ao exercício de 2010;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-122.036,10 (cento e vinte e dois mil, trinta e seis reais e dez centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.8003.2216	33903000	032926	5.820,39
1.13.1.08.244.8003.2216	33903900	032926	10.000,00
1.13.1.08.244.8003.2216	33903600	032926	13.000,00
1.13.1.08.244.8003.2216	44905200	032926	15.000,00
1.13.1.08.244.8003.2231	33903000	032927	28.215,71
1.13.1.08.244.8003.2231	44905200	032927	20.000,00
1.13.1.08.244.8003.2231	44905200	032927	30.000,00
TOTAL			122.036,10

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Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado em 2010 no Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos dos recursos recebidos, a título de Piso Básico Fico – CRAS e Piso Fixo da Média Complexidade - CREAS.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de março de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal