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DECRETO Nº 2.617, de 23 de abril de 2007.

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2007/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e,

- CONSIDERANDO o contido no artigo 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 857, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

- CONSIDERANDO o que contém no Memorando nº 336, de 18 de abril de 2007, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, as ilustres pessoas abaixo relacionadas:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Rosângela Maria Silva Costa
• Suplente: Glória Regina Pinheiro de Lima Reis

II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais

- Titular: Adália Elena Almeida dos Santos

- Suplente: Aline de Lima Silva

III – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

- Titular: Carla de Paula Galvani

• Suplente: Aline Silva Pinheiro

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais

- Titular: Dirlleny Benvindo dos Santos Nóbrega

- Suplente: Alessandra Monteiro Coutinho

V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais

• Titular: Karen Cristina de Carvalho e Silva Batista
• Suplente: Dulce Jane Gama Rosa

• Titular: Marlene Luzia da Cruz
• Suplente: Edna Conceição do Nascimento Pontes

VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

- Titular: Tais Lemos Feijó Machado

• Suplente: Ana Clara Gonçalves Vale

- Titular: Osiel Amaral Domingos

• Suplente: João Carlos Florentino da Silva

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação

- Titular: Elianí de Souza Lima Silva

• Suplente: Adriana Ferreira dos Santos

VIII - Representantes do Conselho Tutelar

- Titular: Sonia Serva Gonçalves Libanio

- Suplente: Cezar de Souza Carvalho

IX - Representantes de Entidade Não-Governamental

- Titular: Adailton Santana

- Suplente: Roseli de Fátima Dias Santana.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de abril de 2007.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal