DECRETO Nº 2.525, de 29 de setembro de 2006.

Altera, apenas para o presente ano, as comemorações das festividades em homenagem a Santa Margarida Lecoque e as comemorações da Emancipação Municipal, previstas para o dia 17 de outubro, de acordo com o que disciplina o Decreto nº 987, de 23 de setembro de 1985.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

Art. 1º – No presente ano de 2006, as festividades em homenagem a Santa Margarida Lecoque e as atinentes às comemorações de Emancipação Municipal, previstas para o dia 17 de outubro, que seja de competência do Município, serão realizadas no dia 13 do mesmo mês, em razão das atividades previstas para tais eventos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de setembro de 2006.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal