DECRETO Nº 2.048, de 15 de abril de 2003.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 667, de 05 de dezembro de 2002.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. governo 10202645200032145 |
339039 |
0000 |
30.000,00 |
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PROCURADORIA JURÍDICA 10302884600002010 |
339031 |
0000 |
93.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 10800412200012037 |
319094 |
0000 |
6.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 10901236200192144 |
339039 |
0000 |
18.000,00 |
|
10901236100192052 |
339030 |
0000 |
20.000,00 |
|
10901236500202048 |
339030 |
0000 |
10.000,00 |
|
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL. 11310824400311073 |
339039 |
0000 |
6.000,00 |
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T O T A L |
183.000,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 10801545200122039 |
449051 |
0000 |
50.000,00 |
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SECRETARIA MUN. ESPORTE E LAZER 11002781100242116 |
339036 |
0000 |
20.000,00 |
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SECRETARIA MUN. AGRICULTURA 11202060200292079 |
449051 |
0000 |
10.000,00 |
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11202060500271054 |
449052 |
0000 |
10.000,00 |
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19009999999999999 |
999999 |
9999 |
93.000,00 |
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T O T A L |
183.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de abril de 2003.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí -RJ
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