DECRETO Nº 1.761, de 25 de outubro de 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica considerado "Ponto Facultativo" nas repartições públicas municipais, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais, os dias:

• 28/outubro/99;
• 1º/novembro/99.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de outubro de 1999.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito