
P O R T A R I A Nº 637/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de repasse de informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos);
CONSIDERANDO a necessidade de cadastro do responsável pelo repasse das informações no Sistema Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.305de 02 de agosto de 2010, que instituiu o SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), bem como Decreto n.º 10.936/2022;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020214/000246/2026;
R E S O L V E designar o servidor municipal, ELEANDRO MACHADO WALVERDE, Secretário Municipal de Meio Ambiente, matrícula: 13302, para exercer a função de realizar o repasse de informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, por meio do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
