P O R T A R I A Nº 587/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020205/000215/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Divisão de Projetos, matrícula nº 14095 e DOUGLAS FURTADO RODRIGUES TORRES, Chefe de Divisão de Convênios, matrícula nº 13003, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato com a Empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S.A,, referente à fatura destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal