P O R T A R I A Nº 556/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso da competência que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO de acordo com a Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020223/000283/2026;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS, primeiro membro da comissão processante, matrícula funcional nº 12003, Procurador Jurídico I do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral, designado Presidente desta Comissão; RÉGIS PIERRE DA SILVA, segundo membro, matrícula funcional nº 11169, Gerente Executivo; e KAREN CRISTINA DE CARVALHO E SILVA BATISTA, terceiro membro, matrícula funcional nº 4800, Analista Operacional, nos termos da Portaria nº 013/2025.
Art. 2º – Prosseguir com o Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar eventuais infrações, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos, conforme processos administrativos 05977/2023, 08197/2022, 12478/2018 e PIR-020223/000283/2026 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 165.
Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de Abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal