P O R T A R I A Nº 443/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020214/000183/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, EVALDO LUIZ FRANCISCO, Assessor Técnico, matrícula nº 13065 e JOÃO BATISTA FILHO, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula nº 5971, para exercerem a função de Fiscalizar e acompanhar o contrato nº 086/2025;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal