P O R T A R I A Nº 310/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das atribuições que são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o que consta no Processo PIR-020208/000065/2026;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar Comissão Preliminar de Sindicância Investigativa, composta pelos servidores: FLÁVIO MACHARET BARBOSA, primeiro membro da comissão processante, matrícula funcional nº 7469, Chefe de Divisão de Produção e Desenvolvimento Rural, designado Presidente desta Comissão;CARINA DOS SANTOS, segundo membro, matrícula funcional nº 6846, Auxiliar de Creche.
Art. 2º – Instaurar Investigação Preliminar, destinada a apurar eventuais infrações, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos, com a emissão de relatório conclusivo de autoria e materialidade, conforme processo administrativo PIR-020223/000124/2025, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 165.
Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal