P O R T A R I A Nº 1484/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020215/000494/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, PAULA FERREIRA DE CARVALHO, Chefe de Setor de Controle e Fiscalização, matrícula nº 13216, MARIA EDUARDA TEODORO LABIO, Assessor Técnico, matrícula nº 14218 e como suplente ELISABETE AMORIM PEREIRA BRANDÃO, Arquiteto I, matrícula nº 11671 para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 076/2026 referente a obra de construção de unidades habitacionais, em Arrozal, 3° Distrito de Piraí - RJ, entre o Município de Piraí e a Empresa CONSTRUTORA MDM LTDA.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal