P O R T A R I A  Nº 1478/2026

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso da competência que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO de acordo com a Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009;

CONSIDERANDO o que consta no processo nºPIR-020217/000768/2026;

            RESOLVE:

Art. 1º- Designar Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: LAYLA FONTES TEIXEIRA, primeiro membro da comissão processante, matrícula funcional nº 13528, Agente Administrativo I, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral, designada Presidente desta Comissão; RÉGIS PIERRE DA SILVA, segundo membro, matrícula funcional nº 11169, Gerente Executivo; e KAREN CRISTINA DE CARVALHO E SILVA BATISTA, terceiro membro, matrícula funcional nº 4800, Analista Operacional, nos termos da Portaria nº 849/2026..

Art. 2º – Prosseguir com o Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar eventuais infrações, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos, conforme processo PIR-020217/000768/2026 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 165.  

Publique-se.

Registre-se e Cumpra-se.

                    

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de outubro de 2026.

 

 

       LUIZ FERNANDO DE SOUZA

      Prefeito Municipal