===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Procuradoria Jurídica, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020223/000388/2026;
R E S O L V E designar as servidoras municipais, VIVIANA DE OLIVEIRA FERREIRA DUTRA, Assessor Jurídico, matrícula nº 5046 e JANAYNA JASMIN PASSOS E SILVA, Agente Administrativo I, matrícula nº 14090, e como suplente LAURA BAILÃO PINTO, Assessor Técnico, matrícula nº 13667, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato com a Empresa Rio + Saneamento BL3 S.A., referente a fatura destinada ao imóvel locado para o Procon-Piraí/RJ, situado na Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 77, Loja 1, Centro, Piraí/RJ.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal