P O R T A R I A Nº 1061/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020213/001350/2026;
R E S O L V E designar as servidoras municipais, VALÉRIA VALENTE DO NASCIMENTO LOURES RODRIGUES, Matrícula nº 1529, Docente I, e JÉSSICA LANXÉU TEODORO, Matrícula nº 8895, Docente I, para exercerem a função de Fiscalizar as entregas referentes à Ata de Registro de Preços nº 038/2026 – Aquisição de produtos de higiene para atender as demandas das creches da rede municipal de ensino.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal