P O R T A R I A Nº 1051/2026

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                O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,

                    CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

                      CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020213/001352/2026;

                    R E S O L V E designar as servidoras municipais, SILMARA DE SOUZA ROCHA, Matrícula nº 9047, Docente I, e SYNDEL SANTOS DE SOUSA, Matrícula nº 12571, Assessor Jurídico, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar  o Contrato ADM nº 091/2026 – Prestação de serviço de assessoria institucional para a Revisão do Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal.

   Publique-se

   Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de julho de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal