P O R T A R I A Nº 051/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020204/000108/2026;
R E S O L V E conceder afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, pelo período de 18/12/2025 a 02/03/2026, perfazendo 75 (setenta e cinco) dias, ao servidor municipal, AMILTON DE PAULA RAMOS, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 5098, nos termos do parágrafo 3º, art. 9, da EC 103/2019.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal