P O R T A R I A Nº 663/2025

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                                       O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições legais, com fundamento no art. 105, inciso II, Alíneas “b” e “g”, da Lei Orgânica do Município,

                                       CONSIDERANDO, o estabelecido junto ao Art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial, no que tange a observância do Princípio da Eficiência e o Princípio da Continuidade da Administração Pública;

                                       CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação de estruturação e regularização do funcionamento da Defesa Civil do Município de Piraí;

                                       CONSIDERANDO, o previsto junto a Lei nº 1.728, de 02 de outubro de 2023, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Piraí a partir de fevereiro de 2025;

              R E S O L V E:

                                       Art. 1º. Nomeia os membros que compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, constituída dos seguintes componentes:

• JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 6896 – Chefe de Divisão de Obras Públicas - Coordenador;
• ISAC VITORINO GOMES, matrícula nº 13280 – Chefe de Setor de Coordenação de Defesa Civil - Operacional;
• MARCELLO DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 4947 – Agente de Obras e Serviço Público - Administrativo;
• LEANDRO BARBOSA GOMES, matrícula nº 9142 – Chefe de Setor de Projetos e Orçamento - Técnico;

                                      Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                                      Publique-se

                                      Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de fevereiro de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal