
P O R T A R I A N° 632/2025
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os processos relativos a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da Administração;
CONSIDERANDO que, por determinação do inciso X do artigo 51 da Lei 14133/2021 e suas alterações posteriores, nas referidas locações devem ser observadas, a necessidade de instalação e localização, preço compatível com valor de mercado e avaliação prévia;
R E S O L V E, nomear, como membros da Comissão de Avaliação Prévia, os Servidores Municipais, WESLEY COSTA BAPTISTA BARRETO – Assessor Executivo – Matrícula nº 13274, ELISABETE AMORIN PEREIRA BRANDÃO – Arquiteto I – Matrícula nº 11671, JOÃO DE PAULA JUNIOR – Assessor Executivo, Matrícula nº 12125, LEONARDO MOLINARI GALDINO – Chefe de Divisão de Receita – Matrícula nº 9262 e PAULO ROGÉRIO AFONSO – Gerente de Programa Especial de Trabalho – matrícula nº 6952, sob a presidência do primeiro membro, para proceder a avaliação dos imóveis a serem locados pelo Município, determinando, ainda, que o laudo de avaliação seja feito no prazo máximo de 3 (três) dias após a afixação da mesma.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de fevereiro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
