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P O R T A R I A Nº 309/2025

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas apresentadas na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação em que se faz a necessidade de nomear funcionários para acompanhar e fiscalizar as obras e serviços;

CONSIDERANDO que, por determinação do artigo 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Pública, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº 00282/2025;

R E S O L V E nomear a servidora municipal, PAULA FERREIRA DE CARVALHO, CREA/RJ 2022104537, para acompanhar e fiscalizar a seguinte demanda:

- Obra de pavimentação em trecho da Estrada da Cachoeira com construção de calçada e drenagem.

Empresa Executora: Construtec Manutenção, Construção e Reformas Ltda

Tomada de Preço n° 005/2021 – Contato. Administrativo n° 062/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de janeiro de 2025.

       LUIZ FERNANDO DE SOUZA

       Prefeito Municipal