Lei nº 1.959, de 17 de agostode 2026.

“Denomina "Travessa Teodora Barbosa Ribeiro" a via pública sem denominação oficial localizada no Distrito de Arrozal, Município de Piraí, e dá outras providências.“

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Teodora Barbosa Ribeiro a via pública sem saída, atualmente sem denominação oficial, localizada no Distrito de Arrozal, Município de Piraí.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da via, mediante a instalação da respectiva placa indicativa e atualização dos cadastros municipais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                               PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de setembro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal