Lei nº 1.937, de 25 de maiode 2026.

“Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 1.140, de 24 de setembro de 2013 e, a Lei nº 1.141, de 15 de outubro de 2013.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍaprova e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam, integralmente revogadas, a Lei nº 1.140, de 24 de setembro de 2013 e,  a Lei nº 1.141, de 15 de outubro de 2013.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de maiode 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal