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LEI Nº 1.441, de 28 de dezembro de 2018.

Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 1.296, de 04 de dezembro de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Os Anexos I, II e III da Lei nº 1.296, de 04 de dezembro de 2017, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III da presente Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de dezembro de 2018.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal