LEI Nº 1.365, de 25 de junho de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforçar a seguinte verba do orçamento do Executivo Municipal.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1101.10.301.0010.2468 |
44905200 |
121800 |
25.000,00 |
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TOTAL |
25.000,00 |
Artigo 2º – Os recursos necessários a cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do excesso de arrecadação decorrente de repasse efetivado pelo Fundo Nacional de Saúde.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de julho de 2018.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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