Portal da Transparência

LEI Nº 950, de 11 de maio de 2009.

Dispõe sobre a revisão da Lei nº 808, de 28 de novembro de 2005 (Plano Plurianual para o período de 2006/2009).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Os anexos atualizados com as adequações do valor total estimados dos programas e metas das ações previstos no Plano Plurianual, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de maio de 2009.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal