LEI Nº 868, de 05 de junho de 2007.

Altera para rua Alibertina Garcia Pereira a denominação da atual Travessa Alfredo Manoel Marques Filho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Artigo 1º - Passa a denominar-se Rua “Alibertina Garcia Pereira”,  a atual Travessa “Alfredo Manoel Marques Filho”, localizada no bairro do Sossego, 1º distrito de Piraí, conforme disposto no artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Piraí – RJ.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de junho de 2007.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal