LEI Nº 868, de 05 de junho de 2007.
Altera para rua Alibertina Garcia Pereira a denominação da atual Travessa Alfredo Manoel Marques Filho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º - Passa a denominar-se Rua “Alibertina Garcia Pereira”, a atual Travessa “Alfredo Manoel Marques Filho”, localizada no bairro do Sossego, 1º distrito de Piraí, conforme disposto no artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Piraí – RJ.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de junho de 2007.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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