LEI Nº 849, de 26 de fevereiro de 2007.

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, localizada à Rua Teodora Barbosa Ribeiro, nº 252, Arrozal, 3º Distrito de Piraí, RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, localizada à Rua Teodora Barbosa Ribeiro, nº 252, Arrozal, 3º Distrito de Piraí – RJ, fundada no dia 03 de julho de 2005.

Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 09 de março de 2007.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal