LEI Nº 849, de 26 de fevereiro de 2007.
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, localizada à Rua Teodora Barbosa Ribeiro, nº 252, Arrozal, 3º Distrito de Piraí, RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, localizada à Rua Teodora Barbosa Ribeiro, nº 252, Arrozal, 3º Distrito de Piraí – RJ, fundada no dia 03 de julho de 2005.
Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 09 de março de 2007.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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