Leis Ordinárias
LEI Nº 843, de 04 de dezembro de 2006.
Altera para Rua Gilda Pereira de Melo, a denominação da atual Rua Vila Vista Alegre, localizada no Bairro Vista Alegre, 1º Distrito de Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Gilda Pereira de Melo, a atual Rua Vila Vista Alegre, localizada no Bairro Vista Alegre, 1° Distrito de Piraí - RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de dezembro de 2006.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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