LEI Nº 842, de 28 de novembro de 2006.

Altera a denominação da atual Rua Aureliano dos Santos Dias para Raimundo Corrêa de Almeida e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Raimundo Corrêa de Almeida a atual Travessa "Aureliano dos Santos Dias", localizada no Bairro Country Clube, 1° Distrito de Piraí - RJ.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 329 de 28 de março de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de dezembro de 2006.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal