LEI Nº 829, de 28 de março de 2006.
Altera para Travessa Aureliano dos Santos Dias, a denominação da atual Travessa dos Acadêmicos, localizada no Bairro Country Club, no 1º distrito de Piraí- RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Passa a denominar-se Aureliano dos Santos Dias, a atual Travessa dos Acadêmicos, localizada no Bairro Country Club, no 1º distrito de Piraí- RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de abril de 2006.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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