LEI N° 687, de 03 de junho de 2003.

Altera para Praça Ubiraci Chacon Pereira, a denominação da atual Praça Rosa Careli da Costa, localizada no bairro Varjão, em Arrozal, 3° Distrito de Piraí – RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1° - Passa a denominar-se Praça Ubiraci Chacon Pereira, a atual Praça Rosa Careli da Costa, localizada no Bairro Varjão, em Arrozal, 3° Distrito de Piraí – RJ.

Artigo 2° - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento que, se necessário, será suplementada.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 18 de junho de 2003.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito de Piraí – RJ