Leis Ordinárias
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LEI N° 684, de 13 de maio de 2003.

 

Altera para Travessa Adolfo Batista de Araújo, a atual denominação da Travessa José Adolfo de Araújo, em Arrozal – 3° Distrito do Município de Piraí – RJ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1° - Passa a denominar-se Travessa Adolfo Batista de Araújo, a atual Travessa José Adolfo de Araújo, localizada em Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí – RJ.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 21 de maio de 2003.

 

FRANCISCO PEROTA DA CUNHA

Vice-Prefeito em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.