LEI Nº 679 de 27 de fevereiro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo Poder Executivo, à Instituição Espírita Oásis no Caminho, no valor anual de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 1090-13.392.0022.2.054-33504100 (223) – que, em sendo necessário, será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de fevereiro de 2003.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeitura de Piraí - RJ
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